Termos de Uso e Política de Privacidade Sheetfy (Janeiro de 2025)

O Sheetfy é uma plataforma digital que permite transformar planilhas do Google Sheets em APIs REST funcionais de forma automatizada. Com foco em desenvolvedores, empreendedores, startups e criadores de conteúdo, a plataforma possibilita a criação de endpoints HTTP (GET, POST, PATCH, DELETE) a partir de planilhas existentes, sem necessidade de conhecimento em programação de backend. O modelo de negócio é baseado em assinaturas mensais com diferentes planos que atendem às diversas necessidades de uso. Tudo isso com a conveniência de uma experiência acessível, rápida e prática.

Definições

Para fins deste Termo de Uso, utiliza-se as definições abaixo para partes interessadas:

1. Empresa: Eduardo Amaro Maciel, pessoa física inscrita no CNPJ/MF sob número 44.596.438/0001-50, com endereço comercial na Rua Agilio Cunha, nº 1366, Itajaí/SC, CEP 88308-151, responsável pela plataforma Sheetfy, especializada na criação automática de APIs REST a partir de planilhas do Google Sheets. A empresa oferece diferentes planos de assinatura mensal, permitindo que desenvolvedores, empreendedores e criadores possam expor seus dados através de endpoints HTTP profissionais. Para mais informações, acesse nosso site: https://sheetfy.fun.

2. Usuário ou Cliente: pessoa que utiliza os serviços da plataforma para transformar suas planilhas do Google Sheets em APIs REST funcionais, mediante assinatura de um dos planos oferecidos, aproveitando a tecnologia de geração automática de endpoints oferecida pela empresa.

3. Desenvolvedor, Empreendedor e/ou Criador de Conteúdo: pessoa que utiliza os serviços do Sheetfy para expor dados de suas planilhas através de APIs REST, facilitando integrações com aplicações web, mobile, automações e outros sistemas digitais, sem necessidade de desenvolver e manter infraestrutura de backend própria.

4. Processador de Pagamento: Stripe Inc., plataforma parceira que fornece serviços de processamento de pagamentos para as assinaturas do Sheetfy, garantindo que as transações financeiras sejam realizadas de forma segura, criptografada e em conformidade com padrões internacionais de segurança (PCI DSS).

5. Google LLC: empresa fornecedora da infraestrutura do Google Sheets e Google Sheets API, essencial para o funcionamento dos serviços do Sheetfy. Os dados das planilhas permanecem 100% armazenados nos servidores do Google, sendo o Sheetfy apenas um intermediário que cria uma camada de API sobre esses dados.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos e condições, que estão em conformidade com as exigências estabelecidas pela Lei n. 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), pela Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), pela Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais legislações aplicáveis.

O Sheetfy reserva-se o direito de realizar alterações ou modificações neste documento a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio aos usuários. A versão atualizada dos Termos de Uso será sempre indicada com a data da última revisão no início do documento.

Contato

O Usuário que não concordar com as alterações ou modificações poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta ou deixar de utilizar os serviços do Sheetfy. Caso surjam dúvidas, necessidades ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato através do e-mail eduardo.amaro164@gmail.com.

Idade Mínima e Capacidade Legal

Ao utilizar qualquer um dos serviços do Sheetfy, o usuário declara ter no mínimo 16 anos de idade. Usuários menores de 18 anos devem estar sob a supervisão de um responsável legal que concorde com os presentes Termos de Uso e que seja o proprietário da conta e responsável pelos pagamentos.

Descrição dos Serviços Oferecidos

O Sheetfy oferece os seguintes serviços:

Conexão com planilhas do Google Sheets através de autenticação OAuth 2.0 segura;
Geração automática de APIs REST com endpoints HTTP (GET, POST, PATCH, DELETE);
Criação de API Keys exclusivas para autenticação e controle de acesso;
Configuração de permissões granulares por aba da planilha (quais métodos HTTP são permitidos);
Suporte a autenticação Bearer Token para proteção adicional de endpoints específicos;
Dashboard com métricas de uso, histórico de requisições e analytics;
Sincronização em tempo real entre Google Sheets e a API gerada;
Documentação automática dos endpoints criados com exemplos de código.

Permissões do Google Sheets OAuth

Para funcionar corretamente, o Sheetfy solicita as seguintes permissões através do Google OAuth:

Leitura (Read): para buscar dados das planilhas quando requisições GET são feitas à API;
Escrita (Write): para inserir, atualizar ou deletar dados quando requisições POST, PATCH ou DELETE são feitas à API.

O Sheetfy NÃO armazena os dados das suas planilhas. Todas as informações permanecem 100% no Google Sheets. A plataforma atua apenas como um intermediário que traduz requisições HTTP em operações na Google Sheets API.

Planos de Assinatura e Pagamentos

O Sheetfy oferece os seguintes planos de assinatura mensal:

Starter (R$ 29,90/mês): 3 APIs ativas, 10.000 requisições/mês, até 1.000 linhas por planilha;
Pro (R$ 49,90/mês): 10 APIs ativas, 100.000 requisições/mês, até 10.000 linhas por planilha;
Business (R$ 99,90/mês): APIs ilimitadas, 500.000 requisições/mês, até 100.000 linhas por planilha.

Os pagamentos são processados através do Stripe e renovados automaticamente a cada mês até que o usuário cancele a assinatura.

Política de Reembolso

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para eduardo.amaro164@gmail.com com o motivo detalhado da solicitação. Cada caso será analisado individualmente. O Sheetfy reserva-se o direito de aprovar ou recusar pedidos de reembolso com base na análise do caso específico e do histórico de uso da conta. Os feedbacks recebidos nas solicitações de reembolso são utilizados para melhorar continuamente a experiência dos usuários.

Cancelamento de Assinatura e Exclusão de Conta

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do dashboard da plataforma ou solicitando via e-mail. Após o cancelamento:

O acesso aos recursos do plano pago será mantido até o final do período já pago;
As APIs criadas permanecerão ativas, mas as requisições serão negadas com erro 429 (limite de requisições excedido);
Não haverá cobrança no próximo ciclo de renovação;

Para exclusão permanente da conta, o usuário deve solicitar via e-mail. Após a solicitação, todos os dados cadastrais, APIs criadas, API Keys, logs de requisições e informações de pagamento serão permanentemente deletados em até 30 dias úteis, em conformidade com a LGPD.

Cadastro e Dados Pessoais

Para utilizar os serviços do Sheetfy, todos os usuários precisam passar pela etapa de cadastro na plataforma, comprometendo-se a fornecer dados pessoais e informações verdadeiras, completas e atualizadas. A falta de conformidade poderá resultar em suspensão da conta e consequências jurídicas e legais.

O consentimento é a principal base legal para o tratamento de dados necessário ao fornecimento dos serviços que envolvem movimentações monetárias. Além disso, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias relacionadas aos dados também é processado pelo nosso processador de pagamento (Stripe) e atende a outras necessidades fiscais, com base no Art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018.

Tanto o Sheetfy quanto o Stripe se reservam o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que forneça informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, ou que apresente qualquer suspeita ou risco para qualquer uma das partes.

O login e a senha criados pelo usuário no Sheetfy são pessoais e intransferíveis, não podendo ser compartilhados, exceto no caso de um responsável legal gerenciando a conta de um filho(a) menor. A responsabilidade de manter esses dados íntegros, seguros e sigilosos é principalmente do usuário.

Armazenamento e Tratamento de Dados

O Sheetfy NÃO armazena os dados das planilhas dos usuários. Todos os dados permanecem 100% no Google Sheets, sob controle total do usuário. A plataforma atua apenas como um intermediário que:

Realiza requisições à Google Sheets API em nome do usuário quando endpoints são acessados;
Armazena apenas metadados técnicos necessários ao funcionamento (status code da resposta HTTP, tempo de resposta, método utilizado, endereço IP do requisitante);
NÃO tem acesso ao conteúdo das planilhas para fins de análise, marketing ou qualquer outro propósito além de responder às requisições HTTP;
Mantém logs de requisições apenas com informações de status (200, 400, 500, etc.) para fins de debugging e correção de bugs, sem armazenar o conteúdo retornado.

AVISO CRÍTICO: Responsabilidade sobre Dados Sensíveis

⚠️ ATENÇÃO IMPORTANTE: É de TOTAL RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO garantir que dados sensíveis, pessoais ou confidenciais (CPF, RG, senhas, dados bancários, informações médicas, dados de menores de idade, etc.) NÃO sejam expostos através das APIs criadas.

O Sheetfy:

NÃO realiza validação automática de conteúdo sensível nas planilhas;
NÃO filtra ou oculta automaticamente campos que possam conter dados protegidos pela LGPD;
NÃO se responsabiliza por vazamento de dados causado por configuração inadequada das permissões da API pelo usuário;
NÃO se responsabiliza por uso indevido de API Keys que foram compartilhadas ou expostas pelo próprio usuário.

É obrigação do usuário:

Configurar corretamente as permissões de cada endpoint (GET, POST, PATCH, DELETE);
Utilizar autenticação Bearer Token em endpoints que contenham dados sensíveis;
Manter as API Keys em sigilo absoluto e nunca expô-las em código público;
Revisar cuidadosamente quais dados estão sendo expostos antes de ativar um endpoint;
Estar em conformidade com a LGPD ao expor dados de terceiros através da API.

O usuário reconhece e concorda que o Sheetfy não possui qualquer responsabilidade por danos, perdas, processos judiciais ou sanções decorrentes da exposição inadequada de dados através das APIs criadas.

Vedações e Uso Proibido

É estritamente proibido utilizar a plataforma Sheetfy para:

Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros em qualquer jurisdição;
Explorar ou tentar explorar vulnerabilidades de segurança na plataforma, incluindo testes de penetração não autorizados, ataques de força bruta, SQL injection, XSS ou qualquer técnica de hacking;
Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura;
Distribuir malware, vírus, ransomware, spyware ou qualquer software malicioso;
Enviar spam, phishing, mensagens não solicitadas ou realizar assédio digital;
Disseminar discursos de ódio, conteúdo discriminatório, pornografia infantil ou qualquer material que promova violência, intolerância ou preconceito;
Realizar scraping abusivo, web crawling não autorizado ou coleta massiva de dados de terceiros sem consentimento;
Revender, sublicenciar ou redistribuir os serviços da plataforma sem autorização expressa;
Criar APIs que exponham dados de terceiros sem o devido consentimento conforme LGPD;
Utilizar a plataforma para fins de espionagem, vigilância não autorizada ou violação de privacidade.

O Sheetfy reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente, sem aviso prévio, a conta de qualquer usuário que viole estas regras. Em casos de atividades ilegais, a plataforma reportará às autoridades competentes (Polícia Federal, Ministério Público, etc.) e cooperará plenamente com investigações, podendo fornecer logs, endereços IP e demais informações técnicas solicitadas judicialmente.

Suspensão e Banimento de Contas

O Sheetfy pode suspender ou banir permanentemente contas nos seguintes casos:

Uso abusivo: consumo excessivo de recursos que prejudique outros usuários, requisições automatizadas mal-intencionadas, bypass de limites de plano;
Fraude: uso de cartões de crédito roubados, chargebacks fraudulentos, criação de múltiplas contas para burlar limites;
Violação dos Termos de Uso: qualquer ação que viole as regras descritas neste documento;
Atividade ilegal: uso da plataforma para fins criminosos, conforme identificado pela equipe ou reportado por autoridades.

Em caso de suspensão ou banimento, o usuário será notificado via e-mail com a justificativa. Contas banidas não terão direito a reembolso proporcional de assinatura paga.

Disponibilidade e Uptime da Plataforma

O Sheetfy se esforça para manter um uptime de 97% ou superior, calculado mensalmente. No entanto, a plataforma não oferece SLA (Service Level Agreement) formal no momento e não garante disponibilidade ininterrupta.

Indisponibilidades podem ocorrer devido a:

Manutenções programadas (com aviso prévio quando possível);
Falhas de infraestrutura de terceiros (Google Cloud, Vercel, Stripe, etc.);
Problemas na Google Sheets API (rate limits, downtime do próprio Google Sheets);
Ataques DDoS ou incidentes de segurança;
Casos fortuitos ou de força maior.

Em caso de indisponibilidade prolongada, os usuários devem entrar em contato com o suporte através do e-mail eduardo.amaro164@gmail.com. A equipe fará o possível para resolver o problema no menor tempo possível.

Limitação de Responsabilidade

O Sheetfy NÃO se responsabiliza por:

Dados expostos acidentalmente: Se o usuário configurar incorretamente as permissões da API e expor dados sensíveis publicamente, a responsabilidade é 100% do usuário;
Uso indevido por terceiros: Se a API Key for compartilhada, exposta em repositórios públicos (GitHub, GitLab) ou roubada por negligência do usuário, o Sheetfy não se responsabiliza pelo uso indevido;
Perda de dados no Google Sheets: Os dados permanecem no Google Sheets. O Sheetfy não faz backup e não se responsabiliza por exclusões, corrupções ou perda de dados que ocorram diretamente no Google Sheets;
Indisponibilidade do Google Sheets API: Se a Google Sheets API estiver fora do ar, com rate limits excedidos ou com problemas técnicos, as APIs criadas no Sheetfy também ficarão indisponíveis. Isso está fora do controle da plataforma;
Danos indiretos: Perda de receita, lucros cessantes, danos à reputação, perda de clientes ou qualquer outro dano indireto causado por falhas na plataforma;
Integração com sistemas terceiros: Problemas causados por má integração da API com aplicações do usuário, bugs em código do usuário ou incompatibilidades técnicas;
Violações de LGPD: Se o usuário expor dados pessoais de terceiros sem consentimento adequado, violando a LGPD, a responsabilidade é exclusivamente do usuário.

A responsabilidade máxima do Sheetfy em qualquer caso está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

Propriedade Intelectual

As API Keys geradas pela plataforma são de propriedade do usuário e podem ser utilizadas livremente em seus projetos. Os dados das planilhas permanecem de propriedade exclusiva do usuário.

O código-fonte da plataforma Sheetfy, sua interface, design, logotipos, marca e tecnologia proprietária são de propriedade exclusiva de Eduardo Amaro Maciel e protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual.

É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou fazer engenharia reversa de qualquer parte da plataforma sem autorização expressa por escrito.

Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí/SC para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Finais

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá novação ou renúncia de direito. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão em vigor.

Ao utilizar a plataforma Sheetfy, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos aqui estabelecidos.

Última atualização: Janeiro de 2025